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COMPRAR COM CONFIANÇA, COMPRAR EM SEGURANÇA

Data adicionada : December 22, 2016 03:00:05 PM
Autor: Mário Frota
Categoria:
 
Mário Frota
22 dezembro 2016




O que mais se conjuga, nesta quadra, é o verbo COMPRAR.

Mas nem sempre se sabe conjugar devidamente o verbo em todas as suas formas.

Os contratos obedecem a uma máxima: todos os compromissos terão de ser honrados. Os contratos têm de ser cumpridos ponto por ponto. E só podem modificar-se ou extinguir-se por mútuo consentimento dos contraentes ou nos casos admitidos por lei. Ninguém deve, pois, em princípio, após a compra, dar o dito por não dito. Se o fizer, sofrerá as consequências devidas.

A menos que se trate de contratos à distância (por telefone, por internet…) ou porta-a-porta ou equiparados. Em que há um prazo de 14 dias para reflectir, para ponderar. Para dar o dito por não dito.

Ou nos saldos, nos casos em que a lei o admita, mas dentro de 5 dias úteis.

É que a compra e venda tem várias modalidades que se ajustam que nem uma luva às práticas comerciais adoptadas nesta quadra.

Para os contratos em estabelecimento comercial (físico, que não virtual), importa revelar as modalidades admissíveis.

COMPRA E VENDA a contento, a gosto, sob reserva de a coisa agradar ao comprador.

Neste caso ou estamos perante uma proposta de venda [cuja aceitação ocorre se, dentro do prazo estabelecido (v. g., 8, 15 dias) para a devolução da coisa, o consumidor o não fizer] ou já perante um contrato a que se põe termo [se, dentro do enunciado prazo, o consumidor se propuser devolver a coisa].

Cabe na primeira modalidade a venda promovida por determinados estabelecimentos sob o lema: "SATISFEITO OU REEMBOLSADO".

Se, dentro do prazo estabelecido [em regra, 15 dias], o consumidor entender devolver a coisa, o contrato deixa de se celebrar.

É que, como diz o Código, em caso de dúvida sobre a modalidade de venda que as partes escolheram, presume-se terem adoptado a primeira (a simples proposta de venda).

COMPRA E VENDA sujeita a prova é feita sob a condição de a coisa ser idónea para o fim a que se destina e ter as qualidades asseguradas pelo vendedor.

(A mulher leva a camisola para oferecer ao marido na condição de lhe servir: leva-a, pois, para que experimente; se não servir, devolve-a dentro do prazo para tanto estipulado; se o não fizer, considera-se celebrado o contrato).

Em princípio, os prazos deverão constar da factura ou do talão de venda. A menos que haja letreiros ou cartazes no estabelecimento que advirtam o consumidor dos seus direitos.

Mas, em princípio, se os contratos se não fizerem, não é lícito ao comerciante reter o dinheiro, emitindo uma nota de crédito, em geral com um prazo de validade curto.

O dinheiro tem de ser devolvido.

Em certos países, quando se retém indevidamente o dinheiro, é-se obrigado a devolver em dobro.

A menos que o contrato seja celebrado (nos casos em que se pretende presentear, p. e., um terceiro - parente, um amigo…) sob reserva de se proceder à substituição da coisa por outra de preço equivalente, com os ajustes que se fizerem. Caso em que ou se procede, dentro do prazo, à substituição ou se acerta a forma de gastar o dinheiro se de todo nada agradar ao presenteado.

Diferente é o caso de a coisa apresentar desconformidade (defeito, vício…). Aí entra a garantia. Para as coisas móveis duradouras é de dois anos. A desconformidade tem ser denunciada no prazo de dois meses depois de detectada. E o direito exercido dentro dos dois anos que se seguem à denúncia.

Estas recomendações têm um objectivo óbvio: esclarecer as pessoas, prevenir conflitos. E tornar o período de festas menos propício a agressividades gratuitas que, quantas vezes, para aí se registam.

Santo Natal! Bom Ano Novo! Em harmonia, em clima de paz!



* apDC - associação portuguesa de Direito do Consumo

 
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